Saiba mais sobre as normas regulamentadoras

A atuação no trabalho deve ser protegida, de várias formas, por parte dos empregadores. Os funcionários não podem ser prejudicados ao realizar suas atividades — nem em relação à segurança, nem quanto à saúde. Nesse contexto, foram criadas as normas regulamentadoras.

Com a intenção de garantir padronização e cuidados obrigatórios, elas devem ser conhecidas a fundo. Assim, fica mais fácil entender quais são as determinações de cada uma. Veja o que são as normas regulamentadoras e entenda melhor sobre elas.

O que são essas regras?

As NRs, como são chamadas essas disposições, foram criadas a partir da Lei nº 6.514, de 1977. Elas instituem cuidados obrigatórios que devem ser desempenhados por parte dos empregadores.

Ligados à legislação trabalhista, estabelecem pontos de segurança e medicina no ambiente laboral. O principal objetivo é reconhecer, diminuir e evitar riscos, o que previne acidentes e doenças de trabalho.

Quais são as normas regulamentadoras?

Atualmente, há 36 normas que dispõem sobre a segurança e medicina do trabalho. Algumas estabelecem disposições gerais, enquanto outras envolvem cuidados direcionados a atividades específicas. Na sequência, veja quais são elas:

NR 01 — Disposições Gerais

NR 02 — Inspeção Prévia

NR 03 — Embargo ou Interdição

NR 04 — Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho

NR 05 — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

NR 06 — Equipamentos de Proteção Individual — EPI

NR 07 — Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional

NR 08 — Edificações

NR 09 — Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

NR 10 — Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

NR 11 — Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

NR 12 — Máquinas e Equipamentos

NR 13 — Caldeiras e Vasos de Pressão

NR 14 — Fornos

NR 15 — Atividades e Operações Insalubres

NR 16 — Atividades e Operações Perigosas

NR 17 — Ergonomia

NR 18 — Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

NR 19 — Explosivos

NR 20 — Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

NR 21 — Trabalho a Céu Aberto

NR 22 — Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

NR 23 — Proteção Contra Incêndios

NR 24 — Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

NR 25 — Resíduos Industriais

NR 26 — Sinalização de Segurança

NR 27 — Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB

NR 28 — Fiscalização e Penalidades

NR 29 — Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

NR 30 — Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

NR 31 — Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

NR 32 — Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

NR 33 — Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

NR 34 — Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

NR 35 — Trabalho em Altura

NR 36 — Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

Por que é importante cumpri-las?

O cumprimento das normas regulamentadoras é, primeiramente, obrigatório. Então, qualquer empresa que não atenda ao que dispõe a lei pode sofrer sanções, multas e até ter a atividade interrompida ou suspensa.

Além disso, o cumprimento dessas regras é fundamental para proteger a vida humana. Com o reconhecimento e a mitigação de riscos, é possível evitar doenças e acidentes. Também é um modo de diminuir ocorrências fatais e, portanto, perdas. O cuidado com esse aspecto é fundamental para manter o time sempre motivado e mais produtivo. Desse jeito, é possível conquistar resultados melhores.

O que uma empresa deve fazer?

Para atender a esses aspectos, o empreendimento deve reconhecer quais regras devem ser seguidas pela sua atividade e porte. A partir disso, deve fazer um planejamento com a identificação de riscos e ações para mitigá-los.

Para colocar em prática certas atividades, como a criação de sistemas contra incêndio, o melhor é contratar empresas especializadas. Isso reforça a proteção e gera o total cumprimento do que prevê a legislação.

As normas regulamentadoras devem ser respeitadas por todas as empresas e garantem mais proteção. Com um bom planejamento e o apoio de negócios especializados, o processo é facilitado e podem-se evitar multas.

Para tirar as dúvidas, veja como realizar um projeto de segurança contra incêndio e descubra o que fazer!